Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/07/2025, 17:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
09/07/2025, 00:53Publicado Sentença em 08/07/2025.
09/07/2025, 00:53Expedição de Certidão.
05/07/2025, 11:42Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2025, 11:42Conclusos ao Juiz
16/06/2025, 12:36Expedição de Certidão.
05/06/2025, 13:29Decorrido prazo de SORAIA OLIVEIRA SILVA DE LAURO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 02:58Decorrido prazo de SERGIO OLIVEIRA SILVA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 02:58Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 02:58Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2025, 11:01Juntada de acórdão
12/05/2025, 10:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025, 00:16Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025, 00:15