Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
27/04/2026, 15:14Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 15:14Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 15:14Juntada de Petição de certidão de migração
27/04/2026, 15:14Decorrido prazo de RAFAEL MOURA em 17/04/2026 23:59.
19/04/2026, 00:35Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 17/04/2026 23:59.
19/04/2026, 00:35Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/04/2026 23:59.
19/04/2026, 00:35Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 01:14Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 01:14Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 12:24Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 12:24Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 17:41Julgado improcedente o pedido
20/03/2026, 17:41