Procedimento Comum Cível 0836928-69.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 16.725,06

Orgao julgador

Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital

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Partes do Processo

LUCIANO DE SOUZA ANDRADE

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/04/2026, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 19:13

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Perguntas Frequentes

VANDERLEI ALVES MANHÃES

OAB/RJ 63156•Representa: ATIVO

MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA

OAB/RJ 102073•Representa: PASSIVO

ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO

OAB/RJ 103527•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0836928-69.2024.8.19.0001

25/03/2026, 18:30

Juntado(a) - Relatório

25/03/2026, 18:30

Juntado(a) - Despacho Peço dia para julgamento virtual

25/03/2026, 18:30

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao

25/03/2026, 18:30

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

25/03/2026, 18:30

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12291 DATA 25/02/2026 12:00

25/03/2026, 18:30

Juntado(a) - Acórdão

25/03/2026, 18:30

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

25/03/2026, 18:30

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 02/12/2025 11:16

25/03/2026, 18:30

Juntado(a) - Carimbo - Certidão - Trânsito em Julgado Trânsito em Julgado

25/03/2026, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

25/03/2026, 18:30

Recebidos os autos

25/03/2026, 18:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/11/2025, 13:41

Documentos

DESPACHO

•25/03/2026, 18:30

ACÓRDÃO

•25/03/2026, 18:30

SENTENÇA

•02/06/2025, 17:51

DECISÃO

•19/12/2024, 17:08

DESPACHO

•17/09/2024, 13:26

DECISÃO

•19/07/2024, 15:25

DECISÃO

•03/04/2024, 18:52

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