Procedimento do Juizado Especial Cível 0801348-43.2024.8.19.0044 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula

Partes do Processo

JOSE SEBASTIAO DA PAIXAO AZEVEDO FILHO

CPF 902.***.***-91

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

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Advogados / Representantes

LUCAS MONTEIRO FARIA

OAB/RJ 183970•Representa: ATIVO

FERNANDA GODINHO ROSA

OAB/RJ 251066•Representa: ATIVO

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ 180723•Representa: PASSIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:56

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:56

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO DA PAIXAO AZEVEDO FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de diligência

24/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:52

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:52

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 21:26

Despacho

•25/08/2025, 20:42

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Despacho

•20/02/2025, 22:49

Sentença

•30/01/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:40

Despacho

•19/12/2024, 17:37