Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 02:42Decorrido prazo de VITORIA LUIZA SANTOS GUSMAO em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 02:42Juntada de certidão
21/10/2025, 18:24Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025, 01:57Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 08:32Ato ordinatório praticado
04/09/2025, 08:32Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/09/2025, 08:32Recebidos os autos
04/09/2025, 08:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/07/2025, 15:41Expedição de Certidão.
21/07/2025, 15:41Decorrido prazo de VITORIA LUIZA SANTOS GUSMAO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 00:58Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2025, 16:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025, 00:17Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025, 00:17