Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 18.251,58
Orgao julgador
4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Partes do Processo
ANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA
CPF 004.***.***-44
Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS
OAB/RJ 172105•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/02/2025, 19:27
Baixa Definitiva
07/02/2025, 19:27
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 19:27
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 19:27
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 00:36
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 00:36
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:14
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 00:50
Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025, 00:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0805803-32.2024.8.19.0212.
AUTOR: ANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA
RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para q
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)