Baixa Definitiva
11/04/2025, 14:40Arquivado Definitivamente
11/04/2025, 14:40Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025, 11:45Expedição de Certidão.
11/04/2025, 11:45Decorrido prazo de ANTONIO JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:46Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:46Expedição de Certidão.
17/03/2025, 00:26Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 00:26Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/02/2025, 14:10Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/02/2025, 14:09Conclusos para julgamento
17/02/2025, 12:49Juntada de Projeto de sentença
17/02/2025, 12:49Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/02/2025, 12:49Recebidos os autos
17/02/2025, 12:49Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025, 12:36