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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

19ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 42.***.***.0005-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-40

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 19 VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 400594 )

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELSON ALIPIO DE MATTOS

OAB/RJ 80999•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 14:35

Baixa Definitiva

11/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:35

Transitado em Julgado em 19/08/2025

11/03/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 14:32

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 14:16

Processo Desarquivado

11/03/2026, 13:18

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 13:18

Baixa Definitiva

11/03/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 16:59

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:41

Conclusos ao Juiz

26/09/2025, 15:10

Recebidos os autos

25/09/2025, 10:12

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:59

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Despacho

•26/09/2025, 16:41

Acórdão

•25/09/2025, 10:12

Certidão

•25/09/2025, 10:12

Despacho

•25/09/2025, 10:12

Despacho

•25/09/2025, 10:12

Decisão

•25/09/2025, 10:12

Certidão

•25/09/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:16

Decisão

•02/06/2025, 16:34

Outros Anexos

•28/04/2025, 15:20

Sentença

•24/04/2025, 17:10

Despacho

•17/03/2025, 17:27

Decisão

•19/12/2024, 18:08