Ação Penal - Procedimento Ordinário 0847465-64.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · SEXTA CAMARA CRIMINAL

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 42.***.***.0005-25

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-40

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 2 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS ( 101190 )

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA GOMES DE MOURA

OAB/RJ 228937•Representa: PASSIVO

THIAGO PAES DE AGUIAR

OAB/RJ 205596•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RANGEL DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 18:55

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 14:42

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:37

Juntada de petição

24/03/2026, 17:26

Juntada de petição

24/03/2026, 17:24

Juntada de petição

20/03/2026, 18:00

Juntada de petição

20/03/2026, 17:57

Outras Decisões

20/03/2026, 12:30

Conclusos ao Juiz

16/03/2026, 08:22

Recebidos os autos

09/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de termo de autuação

09/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 21:56

Documentos

Outros Anexos

•01/05/2026, 18:55

Outros Anexos

•01/05/2026, 18:55

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Decisão

•20/03/2026, 12:30

Certidão

•09/02/2026, 15:52

Despacho

•09/02/2026, 15:52

Acórdão

•09/02/2026, 15:52

Despacho

•09/02/2026, 15:51

Decisão

•12/05/2025, 17:52

Sentença

•19/12/2024, 18:21

Outros Anexos

•19/12/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:39

Decisão

•06/12/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 08:15

Despacho

•06/11/2024, 18:25

Decisão

•07/10/2024, 15:17