Apelação Cível 0893610-44.2024.8.19.0001 - TJRJ

Apelação Cível 0893610-44.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0893610-44.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: AMANCIO LUIZ RONQUI ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO VIANNA MARQUES (OAB RJ151628) ADVOGADO(A): CAROLINA MONTEIRO BASTOS RONQUI (OAB RJ163047) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO 178 - Ao patrono do autor para regularizar a GRERJ.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0893610-44.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: AMANCIO LUIZ RONQUI ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO VIANNA MARQUES (OAB RJ151628) ADVOGADO(A): CAROLINA MONTEIRO BASTOS RONQUI (OAB RJ163047) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Ao patrono da parte autora para que recolha as custas para expedição de mandado de pagamento uma vez que a gratuidade de justiça deferida ao autor não lhe alcança no prazo de 5 dias. Conta 1102-3 R$ 13,61

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0893610-44.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: AMANCIO LUIZ RONQUI ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO VIANNA MARQUES (OAB RJ151628) ADVOGADO(A): CAROLINA MONTEIRO BASTOS RONQUI (OAB RJ163047) RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da manifestação do executado no evento 145, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso, na forma requerida no evento 150: a. R$ 87.446,36 em favor do credor b. R$ 8.744,63 em favor do patrono do autor ambos acrescidos de todo e qualquer rendimento devido até a data do efetivo levantamento, encerrando-se em seguida a conta judicial vinculada a este feito. 2. Outrossim, considerando que obrigação de pagar somente foi cumprida em 28/4/2026 (evento 145) após o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo, que se encerrou em 27/4/2026, conforme certidão evento 156, resta configurada a mora processual, cabendo ao executado arcar com os encargos da mora previstos no art. 523, §1º do CPC - multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%. Assim, intime-se o executado para pagamento dos valores devidos a título de multa e honorários, conforme planilha juntada pelo credor no evento 142, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio (SISBAJUD), conforme pedido formulado no evento acima mencionado.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0893610-44.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: AMANCIO LUIZ RONQUI ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO VIANNA MARQUES (OAB RJ151628) ADVOGADO(A): CAROLINA MONTEIRO BASTOS RONQUI (OAB RJ163047) RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por AMÂNCIO LUIZ RONQUI contra o BANCO DO BRASIL S/A, em fase de cumprimento de sentença. A parte autora deflagrou o cumprimento de sentença, requerendo a intimação da parte ré para o pagamento de R$ 96.190,99, nos termos do art. 513 do CPC (evento 127). A determinação de intimação da executada, nos termos do art. 513 do CPC, foi realizada no evento 133. Certifique a serventia se o depósito do evento 144 foi realizado dentro do prazo para pagamento espontâneo. Após, voltem conclusos para apreciação das petições dos eventos 142, 145 e 150.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0893610-44.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: AMANCIO LUIZ RONQUI ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO VIANNA MARQUES (OAB RJ151628) ADVOGADO(A): CAROLINA MONTEIRO BASTOS RONQUI (OAB RJ163047) ATO ORDINATÓRIO Diga o credor se confere quitação valendo seu silêncio como concordância

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0893610-44.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: AMANCIO LUIZ RONQUI ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO VIANNA MARQUES (OAB RJ151628) ADVOGADO(A): CAROLINA MONTEIRO BASTOS RONQUI (OAB RJ163047) RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Intime-se o executado para cumprir a condenação, que lhe foi imposta na forma do artigo 513, § 2º, incisos do CPC pelo DJEN (na forma do Aviso CGJ 421/2024), no prazo de 15 dias ÚTEIS contados da publicação. Não havendo o pagamento no prazo acima o credor deverá, no prazo de 5 dias ÚTEIS, independentemente de qualquer intimação, sob pena remessa dos autos à Divisão de Processamento Especial e Arquivamento DIPEA: 1) atualizar a sua planilha de crédito, incluindo a multa de 10% prevista no artigo 523, §º do NCPC e honorários de 10% para a fase de execução sobre o valor da dívida; 2) esclarecer se pretende o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do NCPC). 3) indicar bens à penhora.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0893610-44.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: AMANCIO LUIZ RONQUI ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO VIANNA MARQUES (OAB RJ151628) ADVOGADO(A): CAROLINA MONTEIRO BASTOS RONQUI (OAB RJ163047) RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, inicie a fase de cumprimento de sentença, informando sobre o valor a que foi a ré condenada e honorários fixados na sentença. Ultrapassado o prazo acima sem a manifestação do autor, inclusive cumprindo o disposto no artigo 523 do CPC, dê-se baixa e arquive-se. Determino que os advogados que atuem no processo e que desejam que as publicações sejam feitas em seus nomes procedam, direta e pessoalmente, ao cadastramento no sistema informatizado, sob pena de serem as intimações realizadas em nome de qualquer profissional que tenha recebido os poderes "ad judicia" regularmente nos autos, sem que reste caracterizada qualquer nulidade na medida em que se assim ocorrer as intimações serão validas e eficazes em razão da inércia dos respectivos patronos.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES OAB/SP-128341 APELADO: AMANCIO LUIZ RONQUI ADVOGADO: CAROLINA MONTEIRO BASTOS RONQUI OAB/RJ-163047 Relator: DES. DENISE NICOLL SIMÕES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO BANCO RÉU PARCIALMENTE PROVIDA. 1) Embargos do Banco Réu alegando erro material na determinação de restituição do indébito em dobro. 2) Embargos do Autor sustentando que o julgado padece de omissão e contradição, não tendo sido adequadamente fundamentada a aplicação da modulação dos efeitos do EAREsp 676.608/RS e a redução do quantum indenizatório arbitrado a título de dano moral. 3) Matérias devidamente enfrentadas pelo Colegiado. Pretensão de rediscussão da matéria pela via imprópria. Descabimento. AMBOS OS EMBARGOS REJEITADOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. DENISE NICOLL SIMÕES, DES. CRISTINA TEREZA GAULIA e DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES. Apelação - * SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0893610-44.2024.8.19.0001 Assunto: Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0893610-44.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00764065

12/02/2026, 00:00

Publicação

23/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES OAB/SP-128341 APELADO: AMANCIO LUIZ RONQUI ADVOGADO: CAROLINA MONTEIRO BASTOS RONQUI OAB/RJ-163047 Relator: DES. DENISE NICOLL SIMÕES Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 13h01min. DO DIA 10/02/2026 E AS 13h DO DIA 11/02/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. - 123. APELAÇÃO 0893610-44.2024.8.19.0001 Assunto: Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0893610-44.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00764065

22/01/2026, 00:00

Inclusão em pauta

21/01/2026, 12:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/01/2026, 18:20

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 16:14

Petição (Contra-razões)

18/12/2025, 13:40

Publicação

10/12/2025, 00:05

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0893610-44.2024.8.19.0001. APELANTE: AMANCIO LUIZ RONQUI APELADO: BANCO DO BRASIL SA 1. Ciente da decisão proferida pela 4ª CDP que deu provimento ao recurso interposto "para conceder o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 17, X, da Lei Estadual nº 3.305/99 e, por conseguinte, anular a sentença de extinção de forma a permitir o regular contraditório." (id 177079286). 2. Em seu cumprimento, dou seguimento ao processo. Anote-se a gratuidade de justiça concedida pelo juízo ad quem. 3. Retifique-se o valor da causa, no prazo de dez dias, que deve corresponder à soma dos valores de todos os pedidos constantes da exordial, incluindo o valor pretendido a título de indenização por danos morais, o valor do débito que se pretende cancelar e o percentual de honorários advocatícios,na forma do artigo 292, incisos II, V e VI, do CPC. Cumprido o item 3, proceda a serventia na forma abaixo determinada. A experiência tem mostrado a ínfima obtenção de acordo entre as partes por ocasião da audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do CPC. De fato, o que se observa é que o referido ato apenas retarda a prestação jurisdicional, tendo em vista que raramente são oferecidas propostas de acordo pelos demandados. E, quando acontecem, não atendem às expectativas dos demandantes. Além disso, importante considerar que o crescimento geométrico do número de ações ajuizadas neste foro central vem comprometendo a entrega da prestação jurisdicional adequada e de qualidade. Inclusive, uma das maiores inovações trazidas à baila com o advento do CPC/2015 é a consagração do princípio da primazia da resolução de mérito, estampado no art. 4º do referido diploma legal. Ou seja, tudo aponta para a necessidade de supressão desse ato inicial inerente ao procedimento comum. Tudo para se buscar a redução do prazo de conclusão do processo, com maiores vantagens para todos os que estão nele envolvidos: partes, processantes, Juízos. Assim, a fim de prestar a função jurisdicional de forma mais adequada (art. 5º, LXXVIII, CR/88), tem-se como adequada a dispensa - ao menos inicial - da audiência de conciliação e mediação. A providência atende a tal finalidade, assim como a necessária administração judicial do processamento de feitos atribuída ao Juízo. E considerando que este órgão jurisdicional não conta com conciliador ou mediador nomeado pelo Tribunal de Justiça, deixo de designar as sessões previstas no artigo 334 do CPC. Resta certo, no entanto, que poderá ser designada audiência de conciliação se as partes demonstrarem intuito de transação e assim o requererem, a qualquer momento. Determino a citação da parte ré por OJA para que apresente contestação, querendo, no prazo de 15 dias úteis contados da juntada aos autos do mandado. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro pedido de inversão do ônus da prova, eis que compete ao autor trazer aos autos os fatos constitutivos de seu direito. Com a resposta do réu, a serventia deverá certificar sua tempestividade. Em havendo reconvenção, impugnação, exceção ou qualquer tipo de intervenção de terceiros na defesa, a serventia deverá certificar o recolhimento exato e integral das custas e em caso negativo os autos deverão ser remetidos à conclusão para decisão a respeito de tal pleito. Sem prejuízo, manifeste-se ainda a parte autora quanto à eventual prescrição ou decadência do direito que fundamenta a sua pretensão e sobre o preenchimento, especificadamente, das condições da ação proposta e de seus pressupostos processuais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ficam as partes cientes que, nos termos do disposto no artigo 82 do CPC, toda e qualquer diligência requerida deverá vir acompanhada com o necessário recolhimento das custas incidentes, ANTECIPADAMENTE, sob pena de indeferimento. Determino que os advogados que atuem no processo e que desejam que as publicações sejam feitas em seus nomes procedam, direta e pessoalmente, ao cadastramento no sistema informatizado, sob pena de serem as intimações realizadas em nome de qualquer profissional que tenha recebido os poderes "ad judicia" regularmente nos autos, sem que reste caracterizada qualquer nulidade na medida em que se assim ocorrer as intimações serão validas e eficazes em razão da inércia dos respectivos patronos. RIO DEJANEIRO, 20 de março de 2025. MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular

21/03/2025, 00:00

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