Procedimento do Juizado Especial Cível 0804101-50.2024.8.19.0083 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri

Partes do Processo

DANIEL PIRES DE ANDRADE

CPF 684.***.***-68

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

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SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

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Advogados / Representantes

VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS

OAB/RJ 182767•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DANIEL PIRES DE ANDRADE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:57

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:57

Publicado Intimação em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

28/04/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2026, 21:59

Conclusos ao Juiz

13/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:57

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:28

Outras Decisões

10/12/2025, 11:28

Conclusos ao Juiz

03/12/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:56

Decorrido prazo de DANIEL PIRES DE ANDRADE em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:45

Documentos

Sentença

•20/04/2026, 21:59

Decisão

•10/12/2025, 11:28

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Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:48

Despacho

•28/07/2025, 20:05

Decisão

•03/07/2025, 17:49

Despacho

•12/06/2025, 14:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2025, 09:11

Despacho

•04/06/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2025, 09:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2025, 09:23

Sentença

•27/01/2025, 14:55

Projeto de Sentença

•17/01/2025, 07:43

Decisão

•14/01/2025, 22:54