Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 10:54Baixa Definitiva
18/11/2025, 14:51Arquivado Definitivamente
18/11/2025, 14:51Expedição de Certidão.
18/11/2025, 14:51Transitado em Julgado em 18/11/2025
18/11/2025, 14:51Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/11/2025 23:59.
12/11/2025, 02:17Decorrido prazo de REGIANE BRAZ OLIVEIRA FERREIRA em 06/11/2025 23:59.
12/11/2025, 02:17Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:25Decorrido prazo de REGIANE BRAZ OLIVEIRA FERREIRA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:25Ato ordinatório praticado
30/10/2025, 09:38Expedição de Mandado.
29/10/2025, 16:19Juntada de Petição de petição
26/10/2025, 12:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 00:54Publicado Intimação em 22/10/2025.
22/10/2025, 00:53Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 13:38