Procedimento do Juizado Especial Cível 0828128-10.2024.8.19.0209 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial Cível 0828128-10.2024.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2025, 13:28

Trânsito em julgado

25/03/2025, 13:27

Decurso de Prazo

23/02/2025, 00:46

Publicação

09/02/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828128-10.2024.8.19.0209. AUTOR: MARIO ROGERIO DUARTE BARCELLOS RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. Acordo extrajudicial celebrado entre as partes para pôr fim ao litígio. Acordo celebrado após o julgamento do processo. Requerimento de homologação que ora é indeferido. Acordo que, independentemente de seus efeitos no âmbito processual, veicula transação, negócio jurídico de direito material que tem o efeito de extinguir as obrigações entre as partes, exatamente como previsto nos termos do negócio cujo instrumento está em id. 157623309. Efeito material da transação que não depende do seu efeito processual. ISTO POSTO, JULGA-SE EXTINTO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA na forma dos artigos 924, III, c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Baixa e arquivo após as formalidades legais. P.I. RIO DE JANEIRO, 5 de fevereiro de 2025. JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 18:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2025, 18:46

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 17:37

Trânsito em julgado

05/02/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 09:47

Decurso de Prazo

24/11/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 14:51

Publicação

04/11/2024, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 01:18

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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