Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.064,00
Orgao julgador
4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Partes do Processo
MARCELO REIS DA MOTA
CPF 005.***.***-61
Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO
OAB/RJ 234478•Representa: ATIVO
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
OAB/RJ 2255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/03/2026, 12:12
Baixa Definitiva
04/03/2026, 12:12
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 12:12
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 12:12
Decorrido prazo de MARCELO REIS DA MOTA em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:26
Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 02:57
Decorrido prazo de MARCELO REIS DA MOTA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:54
Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 00:32
Publicado Intimação em 10/02/2026.
10/02/2026, 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2026 23:59.