Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/04/2026, 17:46Expedição de Certidão.
16/04/2026, 14:32Decorrido prazo de PEDRO LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS MAIA NETTO em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 02:21Decorrido prazo de EULER JUNIOR MOREIRA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 02:21Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 18:37Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 18:36Publicado Edital de Intimação em 25/03/2026.
29/03/2026, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
29/03/2026, 00:27Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 17:08Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 17:08Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 11:23Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 04:09Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
22/03/2026, 14:54Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 13:24Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 14:32