Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
27/03/2026, 11:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/06/2025, 13:59Expedição de Certidão.
16/06/2025, 13:57Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 12:11Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 09:58Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:44Decorrido prazo de RICARDO JONATHAN SILVESTRE DE FREITAS RODRIGUES em 09/05/2025 23:59.
23/05/2025, 01:54Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 12:37Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025, 13:49Conclusos ao Juiz
08/05/2025, 17:43Ato ordinatório praticado
08/05/2025, 17:42Juntada de Petição de diligência
30/04/2025, 13:46Juntada de Petição de apelação
29/04/2025, 11:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025, 00:18Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025, 00:18