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TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.066,36

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO BARBOSA

CPF 101.***.***-09

Autor

PROCON - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

Terceiro

PRONTO DE SOCORRO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

Terceiro

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO CESAR LAVANDOSKI

OAB/PR 41794•Representa: ATIVO

VINICIUS GARCIA DE MATOS

OAB/PR 108753•Representa: ATIVO

VITOR PENNO REIS

OAB/RJ 120280•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:16

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos ao Juiz

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 09/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Decisão em 13/11/2025.

Expedição de Certidão.

legal