Ação Penal - Procedimento Ordinário 0803436-55.2023.8.19.0055 - TJRJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 42.***.***.0005-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-40

Autor

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO PEDRO DA ALDEIA (101426)

Autor

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1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO PEDRO DA ALDEIA ( 936553 )

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO PEDRO DA ALDEIA ( 400201 )

Autor

Advogados / Representantes

HARRY OLIVEIRA LEMGRUBER

OAB/RJ 211786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de diligência

13/05/2026, 17:32

Juntada de carta

25/03/2026, 13:54

Juntada de carta

02/12/2025, 14:53

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME SALES INOCÊNCIO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de ciência

24/09/2025, 18:46

Juntada de Petição de ciência

24/09/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 12:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2026 14:30 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.

23/09/2025, 18:00

Conclusos ao Juiz

21/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:14

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:29

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legal

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Despacho

•19/12/2024, 21:28

Decisão

•06/08/2024, 19:09

Decisão

•23/03/2024, 23:23

Despacho

•21/09/2023, 17:01

Carta

•01/08/2023, 14:44

Despacho

•19/07/2023, 16:11

Outros Anexos

•18/07/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•08/07/2023, 16:52

Decisão

•08/07/2023, 14:54