Procedimento do Juizado Especial Cível 0804661-40.2024.8.19.0067 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal Cível

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO CUNHA VIANA

CPF 929.***.***-04

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:23

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SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ DA MATTA

OAB/RJ 143246•Representa: ATIVO

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CUNHA VIANA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição

27/11/2025, 08:24

Recebidos os autos

27/11/2025, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

24/09/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.

09/07/2025, 00:52

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:24

Decisão

•04/07/2025, 14:32

Despacho

•20/03/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:49

Sentença

•19/12/2024, 21:30

Projeto de Sentença

•05/11/2024, 19:58

Decisão

•25/06/2024, 17:28

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