Recurso Inominado Cível 0812678-33.2024.8.19.0207 - TJRJ

Recurso Inominado Cível 0812678-33.2024.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812678-33.2024.8.19.0207. AUTOR: MONIQUE CARDONE CABRAL, MARIA ONEIDE PEREIRA CARDONE, LUANA MARTINS SANTA ANNA RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Id. 213616815 - HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812678-33.2024.8.19.0207. AUTOR: MONIQUE CARDONE CABRAL, MARIA ONEIDE PEREIRA CARDONE, LUANA MARTINS SANTA ANNA RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 1 de agosto de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/08/2025, 08:37

Documento

31/07/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 12:33

Publicação

10/07/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: LUANA MARTINS SANTA ANNA RECORRIDO: MARIA ONEIDE PEREIRA CARDONE RECORRIDO: MONIQUE CARDONE CABRAL ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ PESSOA MATTOS OAB/RJ-202462 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por maioria, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Vencido o relator, que daria parcial provimento para reduzir os danos morais para R$ 5.000,00, por melhor concretizar os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade e por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano. Registre-se que todas as questões foram apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos Princípios Informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal de 1988. Condeno o recorrente nas custas e honorários de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, se for o caso, e, em caso contrário, sobre o valor atribuído à causa ¿ observada, em ambos os casos, a Gratuidade de Justiça quando deferido o benefício, valendo esta Súmula como Acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0812678-33.2024.8.19.0207 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV Ação: 0812678-33.2024.8.19.0207 Protocolo: 8818/2025.00062611 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA OAB/BA-022772

09/07/2025, 00:00

Não-Provimento

02/07/2025, 11:00

Publicação

25/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: LUANA MARTINS SANTA ANNA RECORRIDO: MARIA ONEIDE PEREIRA CARDONE RECORRIDO: MONIQUE CARDONE CABRAL ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ PESSOA MATTOS OAB/RJ-202462 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 02/07/2025, às 11:00, quarta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 02/07/2025, às 11:00, quarta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. - 039. RECURSO INOMINADO 0812678-33.2024.8.19.0207 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV Ação: 0812678-33.2024.8.19.0207 Protocolo: 8818/2025.00062611 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA OAB/BA-022772

24/06/2025, 00:00

Publicação

18/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRIDO: LUANA MARTINS SANTA ANNA RECORRIDO: MARIA ONEIDE PEREIRA CARDONE RECORRIDO: MONIQUE CARDONE CABRAL ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ PESSOA MATTOS OAB/RJ-202462 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS DESPACHO: Retire-se o feito da pauta virtual, inserindo-se na próxima pauta de julgamento presencial. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0812678-33.2024.8.19.0207 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV Ação: 0812678-33.2024.8.19.0207 Protocolo: 8818/2025.00062611 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA OAB/BA-022772

17/06/2025, 00:00

Mero expediente

16/06/2025, 09:37

Inclusão em pauta

13/06/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:50

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: LUANA MARTINS SANTA ANNA RECORRIDO: MARIA ONEIDE PEREIRA CARDONE RECORRIDO: MONIQUE CARDONE CABRAL ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ PESSOA MATTOS OAB/RJ-202462 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por maioria, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Vencido o relator, que daria parcial provimento para reduzir os danos morais para R$ 5.000,00, por melhor concretizar os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade e por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano. Registre-se que todas as questões foram apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos Princípios Informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal de 1988. Condeno o recorrente nas custas e honorários de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, se for o caso, e, em caso contrário, sobre o valor atribuído à causa ¿ observada, em ambos os casos, a Gratuidade de Justiça quando deferido o benefício, valendo esta Súmula como Acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso. Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0812678-33.2024.8.19.0207 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV Ação: 0812678-33.2024.8.19.0207 Protocolo: 8818/2025.00062611 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA OAB/BA-022772

09/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Não-Provimento

Publicação

Publicação

Mero expediente

Inclusão em pauta

Petição (Petição (outras))

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