Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 7.060,00
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula
Partes do Processo
ADAILTON TRANHAQUE DUARTE
CPF 099.***.***-86
Autor
ENEL DISTRIBUICAO RIO
Terceiro
ENEL
Terceiro
AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A
Terceiro
AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
WESLEY MOURA EISENLOHR
OAB/RJ 183593•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
FERNANDO MACHADO TEIXEIRA
OAB/RJ 180723•Representa: PASSIVO
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/07/2025, 14:19
Baixa Definitiva
07/07/2025, 14:19
Arquivado Definitivamente
07/07/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025, 00:24
Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025, 00:24
Ato ordinatório praticado
11/02/2025, 12:40
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 11:17
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025, 11:17
Decorrido prazo de ADAILTON TRANHAQUE DUARTE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 00:36
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 00:36
Conclusos para despacho
24/01/2025, 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 00:52
Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025, 00:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0800315-18.2024.8.19.0044.
AUTOR: ADAILTON TRANHAQUE DUARTE
RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Tendo em vista o cumprimento da obrigação com transferência do valor bloqueado para conta judicial e liberação dos valores excedent
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porciúncula Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula Praça José Berardinelli Vieira, 01, Centro, PORCIÚNCULA - RJ - CEP: 28390-000 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)