Procedimento do Juizado Especial Cível 0932334-20.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJJEArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Capital Xxi Jui Esp Civ

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial Cível · 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

PRISCILA DANTAS MOZER

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Autor

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Reu

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OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS

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OAB/RJ 61994·CPF·Representa: Autor

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MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS

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Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2025, 07:08

Expedição de documento (Informações)

09/04/2025, 15:06

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:18

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 00:51

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:56

Ato ordinatório

07/04/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0932334-20.2024.8.19.0001. AUTOR: PRISCILA DANTAS MOZER RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, GOL LINHAS AEREAS S.A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou em nome do patrono (id. 169106608 e 178858878), conferidos os poderes para receber, conforme id. 180882727. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 4 de abril de 2025. MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 12:51

Expedição de alvará de levantamento

04/04/2025, 12:51

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 05:10

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 22:47

Publicação

31/03/2025, 00:24

Decurso de Prazo

30/03/2025, 00:18

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

24/04/2025, 07:08

Expedição de documento (Informações)

09/04/2025, 15:06

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:18

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 00:51

Documentos

•07/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:56

Ato ordinatório

07/04/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0932334-20.2024.8.19.0001. AUTOR: PRISCILA DANTAS MOZER RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, GOL LINHAS AEREAS S.A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou em nome do patrono (id. 169106608 e 178858878), conferidos os poderes para receber, conforme id. 180882727. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 4 de abril de 2025. MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 12:51

Expedição de alvará de levantamento

04/04/2025, 12:51

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 05:10

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 22:47

Publicação

31/03/2025, 00:24

Decurso de Prazo

30/03/2025, 00:18

Decurso de Prazo

30/03/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0932334-20.2024.8.19.0001. AUTOR: PRISCILA DANTAS MOZER RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, GOL LINHAS AEREAS S.A. Id. 180882727: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se o réu para pagamento da quantia remanescente apontada pela autora, em cinco dias, sob pena de penhora on-line. RIO DE JANEIRO, 27 de março de 2025. MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 12:03

Mero expediente

27/03/2025, 12:03

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 05:47

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 18:53

Publicação

24/03/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE A PARTE AUTORA A FORNECER DADOS BANCÁRIOS, PARA EXPEDIÇÃO DE MP COM TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA.

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 17:57

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:57

Ato ordinatório

20/03/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0932334-20.2024.8.19.0001. AUTOR: PRISCILA DANTAS MOZER RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, GOL LINHAS AEREAS S.A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou em nome do patrono, conferidos os poderes para receber. Após, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a autora para apresentar planilha da diferença. RIO DE JANEIRO, 19 de março de 2025. MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 18:34

Expedição de alvará de levantamento

19/03/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 07:08

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 23:33

Publicação

06/03/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista certidão de trânsito id 175349654, certifico que o processo está aguardando cumprimento voluntário da sentença.

27/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 04:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 04:53

Ato ordinatório

26/02/2025, 04:52

Trânsito em julgado

26/02/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0932334-20.2024.8.19.0001. AUTOR: PRISCILA DANTAS MOZER RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, GOL LINHAS AEREAS S.A. Ante o certificado, julgo deserto o recurso. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 25 de fevereiro de 2025. MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/02/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/02/2025, 21:37

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 16:37

Recurso

25/02/2025, 16:36

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 04:43

Ato ordinatório

25/02/2025, 04:43

Decurso de Prazo

25/02/2025, 03:16

Decurso de Prazo

25/02/2025, 03:16

Decurso de Prazo

25/02/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0932334-20.2024.8.19.0001. AUTOR: PRISCILA DANTAS MOZER RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, GOL LINHAS AEREAS S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo os embargos de declaração opostos, visto que tempestivos conforme certificado nos autos. Porém, deles não conheço por não conter a sentença embargada omissão, contradição ou obscuridade a ser declarada, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Indefiro a gratuidade de justiça requerida, porque não se pode considerar hipossuficiente parte que litiga contra companhia aérea, em razão de problemas havidos em viageminternacional. Venha, pois, o recolhimento das custas, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 5 de fevereiro de 2025. MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 17:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2025, 17:20

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:29

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 06:45

Ato ordinatório

03/02/2025, 06:45

Petição (Contra-razões)

31/01/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 01:55

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 21:44

Publicação

27/01/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0932334-20.2024.8.19.0001. AUTOR: PRISCILA DANTAS MOZER RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, GOL LINHAS AEREAS S.A. Ao embargado, na forma do artigo 1023,§ 2º do CPC. RIO DE JANEIRO, 23 de janeiro de 2025. LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 16:12

Mero expediente

23/01/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0932334-20.2024.8.19.0001. AUTOR: PRISCILA DANTAS MOZER RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, GOL LINHAS AEREAS S.A. Venha prova da hipossuficiência, acostando-se aos autos cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, no prazo de cinco dias, OU proceda-se ao recolhimento das custas, no mesmo prazo, sob pena de deserção. RIO DE JANEIRO, 7 de janeiro de 2025. LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 12:21

Mero expediente

07/01/2025, 12:21

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

06/01/2025, 20:13

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 20:13

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 18:04

Sem descrição

19/12/2024, 18:04

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 16:15

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 16:15

Recebimento

19/12/2024, 16:15

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 18:36

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 11:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2024, 15:48

Ato ordinatório

21/10/2024, 13:38

Mero expediente

21/10/2024, 12:39

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 04:25

Petição (Petição inicial)

18/10/2024, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 12:57

Mero expediente

15/10/2024, 12:57

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 08:02

Ato ordinatório

15/10/2024, 08:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2024, 17:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2024, 18:13

Audiência (conciliação; designada)

03/10/2024, 18:13

Distribuição (sorteio)

03/10/2024, 18:13

Despacho

•28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/03/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/02/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•24/01/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00