Recurso Inominado Cível 0807687-39.2024.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 0807687-39.2024.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807687-39.2024.8.19.0037. AUTOR: SUZANA MORAES GARCIA BALESTIERE RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Decisão Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tal, no valor do índice 206814132, guardadas as cautelas de praxe. Após, nada sendo requerido em até 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Nova Friburgo, 11 de julho de 2025. GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807687-39.2024.8.19.0037. AUTOR: SUZANA MORAES GARCIA BALESTIERE RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Cumpra-se venerável acórdão. NOVA FRIBURGO, 2 de julho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/07/2025, 09:42

Publicação

06/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA OAB/BA-022772 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do(s) recurso(s) e negar-lhe(s) provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art.2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988. Condeno o(s) recorrente(s) nas custas e honorários de 10% do valor da condenação (quando houver) - caso contrário, sobre o valor atribuído à causa - observada, em ambos os casos, a gratuidade de justiça quando deferido o benefício, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807687-39.2024.8.19.0037 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV Ação: 0807687-39.2024.8.19.0037 Protocolo: 8818/2025.00052904 RECTE: SUZANA MORAES GARCIA BALESTIERE ADVOGADO: DIEGO MARQUI PEREIRA OAB/RJ-219498 ADVOGADO: EDSON MUNIZ DE CAMPOS OAB/RJ-219499

05/06/2025, 00:00

Não-Provimento

03/06/2025, 10:00

Publicação

27/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA OAB/BA-022772 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 03/06/2025, terça-feira, a partir das 10:00, os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 320. RECURSO INOMINADO 0807687-39.2024.8.19.0037 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV Ação: 0807687-39.2024.8.19.0037 Protocolo: 8818/2025.00052904 RECTE: SUZANA MORAES GARCIA BALESTIERE ADVOGADO: DIEGO MARQUI PEREIRA OAB/RJ-219498 ADVOGADO: EDSON MUNIZ DE CAMPOS OAB/RJ-219499

26/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

19/05/2025, 12:21

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 13:32

Distribuição (sorteio)

06/05/2025, 13:29

Recebimento

06/05/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807687-39.2024.8.19.0037. AUTOR: SUZANA MORAES GARCIA BALESTIERE RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Decisão Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Recebo o recurso interposto no efeito somente devolutivo. Intime-se o Recorrido para oferecimento de contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. Intimem-se Nova Friburgo, 14 de abril de 2025. PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807687-39.2024.8.19.0037. AUTOR: SUZANA MORAES GARCIA BALESTIERE RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Despacho Venham aos autos, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, cópias integrais das declarações de imposto de renda dos três últimos anos ou comprovante que afirme que não há informação para o exercício informado (do site da Receita Federal, https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/) e ainda comprovante de renda. Nova Friburgo, 28 de março de 2025. PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807687-39.2024.8.19.0037. AUTOR: SUZANA MORAES GARCIA BALESTIERE RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Despacho Remetam-se os autos à Juíza Leiga Victoria Gonçalves. Nova Friburgo, 6 de fevereiro de 2025. PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/02/2025, 00:00

Documentos

•15/07/2025, 00:00