—

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: José Belarmino da Silva Advogado: Huglison de Paiva Nunes (OAB/RN 18.323) Apelado: Oi S/A Advogados: Marco Antônio do N. Gurgel (OAB/RN 1.943) e Outra Relator: Desembargador VIVALDO PINHEIRO DESPACHO Considerando que o IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000 encontra-se pendente de julgamento definitivo e, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça afetou os REsp’s nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, permanecem válidas as considerações dispostas na decisão de Id 19555225, razão pela qual determino que os autos retornem à Secretaria, onde deverão ficar sobrestados até o trânsito em julgado do citado Incidente. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador VIVALDO PINHEIRO Relator /8 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Apelação Cível n° 0800771-17.2022.8.20.5150 Origem: Vara Única da Comarca de Portalegre/RN