Agravo em Recurso Especial 0820930-89.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN

CNPJ 14.***.***.0001-48

Autor

AFONSO ARAUJO

CPF 096.***.***-82

Reu

MARIA CARMELITA DE BRITO ARAUJO

CPF 663.***.***-68

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

16/06/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 15:23

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ESTHER LUCIA BRITO ARAUJO

CPF 722.***.***-87

Reu

RUTH SIMONE DE BRITO ARAUJO

CPF 913.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSE REGO DOS SANTOS

OAB/RN 6032•Representa: ATIVO

EVELYN CRISTINE DA COSTA ROZENDO

OAB/RN 15055•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

24/05/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2023, 20:22

Não conhecido o recurso de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN

22/05/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

22/05/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2023, 09:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

17/04/2023, 10:06

Documentos

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