0801536-66.2021.8.20.5103

Agravo Em Recurso EspecialAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANA CELIA LOPES AQUINO

CPF 490.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

CNPJ 08.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

29/11/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023

06/11/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2023, 19:07

Conheço do agravo de ANA CELIA LOPES AQUINO para não conhecer do Recurso Especial

03/11/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023

03/11/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/08/2023, 15:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/08/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

09/08/2023, 10:04

Documentos

Nenhum documento disponivel