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0801536-66.2021.8.20.5103
Apelação CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2021
Valor da Causa
R$ 356.643,69
Orgao julgador
Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA CELIA LOPES AQUINO
CPF 490.***.***-68
CURRAIS NOVOS GABINETE PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
CNPJ 08.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
10/10/2022, 15:40Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022, 10:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 12/09/2022 23:59.
14/09/2022, 02:00Publicado Intimação em 12/08/2022.
14/08/2022, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022, 00:03Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 14:55Juntada de intimação
09/08/2022, 14:54Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 15:00Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 15:00Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
05/08/2022, 12:42Juntada de Petição de recurso especial
04/08/2022, 17:14Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 14:00Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 10:28Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2022, 09:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2022, 12:10Documentos
DECISÃO
•30/04/2023, 10:15
DECISÃO
•18/11/2022, 13:49
ACÓRDÃO
•17/06/2022, 09:05
ACÓRDÃO
•24/02/2022, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2021, 19:16
DESPACHO
•28/10/2021, 15:36
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•27/10/2021, 18:01
DESPACHO
•03/09/2021, 10:39
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•01/09/2021, 16:18
SENTENÇA
•31/08/2021, 09:57
OUTROS DOCUMENTOS
•18/08/2021, 10:40
OUTROS DOCUMENTOS
•18/08/2021, 10:40
DESPACHO
•25/06/2021, 09:49
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•25/06/2021, 08:14
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•25/06/2021, 08:14