Cumprimento de sentença 0818377-11.2022.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.214,44

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUCIANE DELGADO CARLOS TELES

CPF

Autor

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BENEVENUTO DE AZEVEDO TELES JUNIOR

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE

OAB/RN 13294·CPF·Representa: Autor

AMANDA DELGADO CARLOS TELES

OAB/RN 16463·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

CATARINA DA SILVA DIAS

OAB/BA 41523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANE DELGADO CARLOS TELES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 07:05

Decorrido prazo de BENEVENUTO DE AZEVEDO TELES JUNIOR em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de Amanda Delgado Carlos Teles em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:25

Decorrido prazo de Amanda Delgado Carlos Teles em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 10:21

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 08:43

Juntada de certidão

19/09/2023, 08:40

Juntada de certidão

18/09/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 18:13

Conclusos para despacho

13/09/2023, 20:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição incidental

13/09/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 12:49

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:54

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de LUCIANE DELGADO CARLOS TELES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 07:05

Decorrido prazo de BENEVENUTO DE AZEVEDO TELES JUNIOR em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de Amanda Delgado Carlos Teles em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:25

Decorrido prazo de Amanda Delgado Carlos Teles em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 10:21

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•15/09/2023, 18:13

Despacho

•11/09/2023, 12:49

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/09/2023, 08:43

Juntada de certidão

19/09/2023, 08:40

Juntada de certidão

18/09/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 18:13

Conclusos para despacho

13/09/2023, 20:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição incidental

13/09/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 12:49

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 13:00

Juntada de Petição de substabelecimento

31/08/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:17

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:20

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 09:04

Recebidos os autos

18/08/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0818377-11.2022.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-06-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/06 a 03/07/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 11:19

Conclusos para decisão

06/03/2023, 21:42

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:00

Juntada de ato ordinatório

27/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de recurso inominado

27/02/2023, 09:19

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

25/02/2023, 01:10

Juntada de custas

24/02/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:41

Julgado procedente em parte do pedido

08/02/2023, 12:39

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 01:40

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/10/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:44

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 08:22

Juntada de Petição de contestação

14/10/2022, 21:30

Decorrido prazo de LUCIANE DELGADO CARLOS TELES em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 19:20

Decorrido prazo de BENEVENUTO DE AZEVEDO TELES JUNIOR em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 10:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/09/2022, 10:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/09/2022, 12:17

Conclusos para decisão

29/09/2022, 12:15

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 12:14

Despacho

•18/08/2023, 13:17

Acórdão

•13/07/2023, 09:20

Despacho

•10/03/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:48

Sentença

•08/02/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 08:22

Decisão

•30/09/2022, 10:04