Agravo em Recurso Especial 0801362-48.2021.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ADRIANO LUCIO DE MEDEIROS

CPF 011.***.***-79

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

13/06/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 13/06/2024

13/06/2024, 17:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448279/2024

30/05/2024, 09:26

Protocolizada Petição 448279/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2024

30/05/2024, 09:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2024 Petição Nº 1127260/2023 - AgRg

27/05/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/05/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1127260 - AgRg no AREsp 2462668 - Publicação prevista para 27/05/2024

24/05/2024, 13:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

22/05/2024, 14:05

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1127260/2023 - AgRg no AREsp 2462668

21/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

22/04/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 311240/2024

22/04/2024, 15:11

Protocolizada Petição 311240/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/04/2024

22/04/2024, 14:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023 Petição Nº 1127260/2023 - AgRg

23/11/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2023, 18:54

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