Execução Fiscal 0244997-11.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 09/02/2023.

27/09/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

27/09/2023, 19:48

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Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

27/09/2023, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0244997-11.2007.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: Sociedade Educacional Hipócrates Ltda e outros SENTENÇA EMENTA: Execução Fiscal. Cancelamento da inscrição na dívida ativa. Reconhecimento administrativo da prescrição intercorr Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilândia, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 22:35

Juntada de certidão

07/02/2023, 22:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 22:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2022, 12:10

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/07/2022 23:59.

07/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição de extinção

27/07/2022, 15:28

Publicado Citação em 15/07/2022.

15/07/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 21:32

Documentos

Sentença

•26/08/2022, 12:10

Despacho

•12/07/2022, 21:32

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 10:47

Despacho

•27/09/2021, 13:53

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