Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
10/08/2022, 09:22Transitado em Julgado em 12/07/2022
10/08/2022, 09:17Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 10:20Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 08:30Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 08:30Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 11:25Conhecido o recurso de Parte e provido em parte
17/05/2022, 20:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2022, 18:08Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 15:44Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2022, 15:41Pedido de inclusão em pauta
04/04/2022, 15:14Conclusos para decisão
16/12/2021, 08:39Juntada de Petição de parecer
02/12/2021, 20:48Ato ordinatório praticado
30/11/2021, 19:00Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 19:00