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0100005-37.2016.8.20.0131
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de São Miguel
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADA: TEREZA ISABEL DE LIMA COSTA ADVOGADO: THYAGO AMORIM SILVA CÂNDIDO DE ARAÚJO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0100005-37.2016.8.20.0131 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 22087136) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo
04/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão do art.203, §4º do Código de Processo Civil, INTIMO a parte Agravada, para contrarrazoar(em) ao Agravo no Recurso Especial, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 07 de novembro de 2023 Péricles Barbosa de França Chefe de Seção de Análise de Tarefas
08/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: TEREZA ISABEL DE LIMA COSTA ADVOGADO: THYAGO AMORIM SILVA CÂNDIDO DE ARAÚJO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0100005-37.2016.8.20.0131 Cuida-se de recurso especial (Id. 21417544) interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado (Id. 20328718): PENAL E PROCES
24/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0100005-37.2016.8.20.0131 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 25 de setembro de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria
26/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA EMBARGAD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: APELAÇÃO CRIMINAL - 0100005-37.2016.8.20.0131 Polo ativo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo TEREZA ISABEL DE LIMA COSTA Advogado(s): THYAGO AMORIM SILVA CANDIDO DE ARAUJO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0100005-37.2016.8.20.0131 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL/RN
31/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100005-37.2016.8.20.0131, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-08-2023 às 08:00, a ser realizada no Sala de Sessão da Câmara Criminal. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o lin
08/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA EMBARGADA: TEREZA ISABEL DE LIMA COSTA ADVOGADO: THYAGO AMORIM SILVA CÂNDIDO DE ARAÚJO RELATOR: DESEMBARGADOR GLAUBER RÊGO DESPACHO Tendo em vista os embargos declaratórios manejados pela Procuradoria Geral de Justiça, intime- Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0100005-37.2016.8.20.0131 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL/RN
27/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TEREZA ISABEL DE LIMA COSTA ADVOGADO: THYAGO AMORIM SILVA CÂNDIDO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: APELAÇÃO CRIMINAL - 0100005-37.2016.8.20.0131 Polo ativo TEREZA ISABEL DE LIMA COSTA Advogado(s): THYAGO AMORIM SILVA CANDIDO DE ARAUJO Polo passivo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0100005-37.2016.8.20.0131 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL/RN
12/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100005-37.2016.8.20.0131, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 10-07-2023 às 08:00, a ser realizada no Sala de Sessão da Câmara Criminal. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o lin
20/06/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
18/04/2023, 13:43Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2023, 09:47Decorrido prazo de MPRN - Promotoria São Miguel em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 02:14Expedição de Outros documentos.
14/03/2023, 14:00Juntada de despacho
13/03/2023, 14:10Recebidos os autos
13/03/2023, 14:10Documentos
Decisão
•23/11/2023, 15:58
Ato Ordinatório
•07/11/2023, 13:25
Decisão
•23/10/2023, 13:12
Acórdão
•28/08/2023, 22:18
Despacho
•19/07/2023, 17:02
Acórdão
•11/07/2023, 09:34
Despacho
•06/02/2023, 16:42
Decisão
•31/01/2023, 22:40
Sentença
•14/06/2022, 11:15
Despacho
•22/11/2021, 18:13
Despacho
•13/09/2021, 17:36
Sentença
•29/03/2021, 18:39