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0100005-37.2016.8.20.0131
Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRN3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
TEREZA ISABEL DE LIMA COSTA
CPF 050.***.***-18
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
24/09/2024, 13:53Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024, 13:53Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 795525/2024
11/09/2024, 16:01Protocolizada Petição 795525/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2024
11/09/2024, 15:43Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/09/2024 Petição Nº 687427/2024 - AgRg
06/09/2024, 05:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
05/09/2024, 18:50Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0687427 - AgRg no AREsp 2556664 - Publicação prevista para 06/09/2024
05/09/2024, 18:20Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
04/09/2024, 10:53Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 687427/2024 - AgRg no AREsp 2556664
03/09/2024, 15:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
15/08/2024, 17:15Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 687427/2024
15/08/2024, 15:41Protocolizada Petição 687427/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/08/2024
15/08/2024, 15:26Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 668952/2024
09/08/2024, 19:51Protocolizada Petição 668952/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2024
09/08/2024, 19:32Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024
05/08/2024, 05:03Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•05/09/2024, 18:20
DECISÃO TERMINATIVA
•02/08/2024, 15:30