0100005-37.2016.8.20.0131

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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Partes do Processo

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

THYAGO AMORIM SILVA CÂNDIDO DE ARAUJO

OAB/RN 7288•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de parecer

16/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:39

Juntada de intimação

18/04/2023, 13:43

Recebidos os autos

18/04/2023, 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

13/03/2023, 14:10

Juntada de termo de remessa

13/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 21:58

Decorrido prazo de THYAGO AMORIM SILVA CANDIDO DE ARAUJO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:07

Publicado Intimação em 14/02/2023.

27/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

27/02/2023, 05:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:42

Recebidos os autos

06/02/2023, 13:28

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:28

Documentos

DECISÃO

•23/11/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 13:25

DECISÃO

•23/10/2023, 13:12

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 22:18

DESPACHO

•19/07/2023, 17:02

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 09:34

DESPACHO

•06/02/2023, 16:42

DECISÃO

•31/01/2023, 22:40

SENTENÇA

•14/06/2022, 11:15

DESPACHO

•22/11/2021, 18:13

DESPACHO

•13/09/2021, 17:36

SENTENÇA

•29/03/2021, 18:39