Agravo de Execução Penal 0812006-71.2023.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

14 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MOSSORO

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

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9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

AURITOMILTO FERNANDES OSEAS

OAB/RN 17750•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ministério Público Agravado: João Victor Gadelha Advogado: Auritomilto Fernandes Oséas OAB/RN 17.750 Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - 0812006-71.2023.8.20.0000 Polo ativo 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró e outros Advogado(s): Polo passivo JOAO VICTOR GADELHA Advogado(s): AURITOMILTO FERNANDES OSEAS Agravo em Execução 0812006-71.2023.8.20.0000 Origem: 3ª Vara Regional de Execução Penal

09/11/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de parecer

10/10/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 10:34

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/10/2023, 09:31

Determinação de redistribuição por prevenção

27/09/2023, 09:09

Conclusos para despacho

25/09/2023, 08:34

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 08:34

Documentos

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 11:04

DESPACHO

•07/10/2023, 14:20

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DESPACHO

•06/10/2023, 10:34

DECISÃO

•27/09/2023, 09:09

OUTROS DOCUMENTOS

•25/09/2023, 08:34