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0801857-29.2020.8.20.5300

Agravo Em Recurso EspecialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

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Partes do Processo

RAISSA PAIVA DE MEDEIROS

CPF 109.***.***-30

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA S/A

CNPJ 08.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

27/10/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 14:23

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VICTOR HUGO SILVA TRINDADE

OAB/RN 11773•Representa: ATIVO

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PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO

OAB/RN 2779•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

03/10/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2023, 19:56

Conhecido o recurso de RAISSA PAIVA DE MEDEIROS e não-provido

30/09/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023

30/09/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

06/09/2023, 14:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

06/09/2023, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/09/2023, 12:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/09/2023, 12:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/06/2023, 15:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

31/05/2023, 08:44

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