Cumprimento de sentença 0832354-84.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 43.647,89

Orgao julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 77977•Representa: PASSIVO

TIAGO TENÓRIO FILGUEIRA

OAB/PE 26500•Representa: PASSIVO

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

OAB/PE 20301•Representa: PASSIVO

PATRICIA MARIA MAAZE VIEGAS LOIOLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA MAAZE VIEGAS LOIOLA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

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SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Decorrido prazo de CELSO LUIZ DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de TIAGO TENORIO FILGUEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 07:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 07:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 13:20

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição de extinção

27/03/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:21

Juntada de outros documentos

05/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:30

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 13:20

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:24

Decisão

•02/03/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:26

Decisão

•27/11/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 07:47

Sentença

•20/08/2024, 07:31

Despacho

•26/04/2024, 13:43

Documento de Comprovação

•11/03/2024, 16:21

Decisão

•29/01/2024, 10:11

Sentença

•07/03/2023, 08:40

Despacho

•06/02/2023, 11:46

Despacho

•22/09/2022, 14:22

Documento de Comprovação

•01/06/2022, 16:39

Documento de Comprovação

•01/06/2022, 16:39

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