Ação Penal - Procedimento Ordinário 0100570-53.2019.8.20.0112 - TJRN | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDisposição de coisa alheia como própriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Apodi

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Partes do Processo

MPRN - 01 PROMOTORIA APODI

Autor

SANDONAITY MONTEIRO AMORIM

CPF 032.***.***-88

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de SANDONAITY MONTEIRO AMORIM em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:19

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 09:29

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Advogados / Representantes

MESSIAS SIMEAO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RN 10089•Representa: ATIVO

THIAGO GURGEL ANDRADE SILVA

OAB/RN 17219•Representa: ATIVO

Juntada de termo

13/07/2023, 13:48

Juntada de custas

13/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 10:40

Juntada de termo

19/06/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 19:44

Juntada de informação

11/05/2023, 17:28

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:52

Recebidos os autos

30/03/2023, 10:35

Juntada de intimação

30/03/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sandonaity Monteiro Amorim Advogado: Thiago Gurgel Andrade Silva Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho Revisor: Desembargador Glauber Rêgo EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APCRIM. ESTELIONATO (ART. 171, §2º, I DO CP). ÉDITO PUNITIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO BASTANTE A DEMONSTRAR MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO EFETIVAMENTE DEMONSTRADO AT Intimação - Apelação Criminal nº 0100570-53.2019.8.20.0112 Origem: 1ª Vara de Apodi

06/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 19:19

Despacho

•06/09/2022, 17:20

Despacho

•05/09/2022, 16:40

Sentença

•18/08/2022, 17:28

Despacho

•12/07/2022, 13:50

Despacho

•27/07/2021, 09:37

Decisão

•01/07/2021, 10:30

Decisão

•12/03/2021, 12:31

Despacho

•17/11/2020, 11:52

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