Recurso Especial 0828769-24.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

JAIME DE ARAUJO SALES NETO

CPF 912.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

24/05/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 20/05/2024

24/05/2024, 10:50

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Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 244942/2024

03/04/2024, 18:11

Protocolizada Petição 244942/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 03/04/2024

03/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235655/2024

03/04/2024, 11:21

Protocolizada Petição 235655/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2024

03/04/2024, 11:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2024 Petição Nº 1202074/2023 - AgInt

22/03/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/03/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1202074 - AgInt no REsp 2109508 - Publicação prevista para 22/03/2024

20/03/2024, 18:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01202074/2023 - AgInt no REsp 2109508/RN

18/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000107-2024-AJC-1T)

06/03/2024, 17:30

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000107-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/03/2024, 08:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2024

01/03/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/02/2024, 19:10

Incluído em pauta para 12/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01202074/2023 - AgInt no REsp 2109508/RN

29/02/2024, 14:37

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