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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

AMERICANAS S.A.

CNPJ 00.***.***.0145-30

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RN 1026•Representa: ATIVO

MOACIR FERNANDES DE MORAIS JUNIOR

OAB/RN 12647•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de parecer

21/08/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 10:29

Recebidos os autos

14/08/2024, 08:27

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:27

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 08:27

Documentos

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 22:05

DESPACHO

•15/08/2024, 12:36

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

DESPACHO

•15/08/2024, 10:29

SENTENÇA

•18/06/2024, 11:39

DESPACHO

•27/10/2023, 09:21

DESPACHO

•03/08/2023, 12:55

DESPACHO

•30/05/2023, 09:50

DECISÃO

•25/04/2023, 17:05

DECISÃO

•25/04/2023, 17:05

DECISÃO

•25/04/2023, 16:48

DESPACHO

•10/03/2023, 08:58

DESPACHO

•13/02/2023, 11:27

OUTROS DOCUMENTOS

•01/02/2023, 02:37

DESPACHO

•18/10/2022, 13:57

DESPACHO

•14/10/2022, 10:04