Cumprimento de sentença 0814570-17.2021.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues

Partes do Processo

JAQUELINE BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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MASTER FRANQUEADA KR VIAGENS E TURISMO

Terceiro

CVC

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA DE VIAGENS

Terceiro

CVCBRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA ELIANE DE CARVALHO

OAB/RN 6731·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

CATARINA DA SILVA DIAS

OAB/BA 41523·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JAQUELINE BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MASTER FRANQUEADA KR VIAGENS E TURISMO

Terceiro

CVC

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA DE VIAGENS

Terceiro

CVCBRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A

Terceiro

KR VIAGENS E TURISMO LTDA EPP

Terceiro

TAP

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

KR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

07/03/2026, 18:03

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 21/03/2024

21/03/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:28

Juntada de certidão

21/03/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:26

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:03

Todas as movimentações(129)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

07/03/2026, 18:03

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 21/03/2024

21/03/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 12:46

Despacho

•20/03/2024, 18:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/03/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:28

Juntada de certidão

21/03/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:26

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:03

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:19

Conclusos para despacho

09/03/2024, 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/03/2024, 15:47

Transitado em Julgado em 07/03/2024

09/03/2024, 15:46

Juntada de petição

08/03/2024, 11:45

Recebidos os autos

08/03/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814570-17.2021.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-01-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/01/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814570-17.2021.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-01-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/01/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

01/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/11/2022, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 17:38

Conclusos para decisão

11/11/2022, 08:03

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 03:36

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2022, 11:07

Decorrido prazo de Fabiana Eliane de Carvalho em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:56

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:56

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:56

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

05/11/2022, 02:29

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

05/11/2022, 02:09

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

05/11/2022, 01:50

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

05/11/2022, 01:46

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

05/11/2022, 01:43

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

05/11/2022, 01:42

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

03/11/2022, 18:25

Juntada de Petição de recurso inominado

03/11/2022, 18:23

Juntada de custas

31/10/2022, 11:44

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 15:54

Juntada de custas

26/10/2022, 19:53

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 03:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 05:55

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 05:55

Decorrido prazo de Fabiana Eliane de Carvalho em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2022, 15:26

Conclusos para decisão

17/10/2022, 10:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/10/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 10:38

Conclusos para decisão

11/10/2022, 08:40

Juntada de certidão

11/10/2022, 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:09

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2022, 13:00

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 10:30

Audiência instrução e julgamento realizada para 22/09/2022 10:20 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

22/09/2022, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

21/09/2022, 20:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:10

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:07

Audiência instrução e julgamento designada para 22/09/2022 10:20 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

16/08/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 22:41

Juntada de Petição de certidão

27/06/2022, 11:25

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 20:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 09:41

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:09

Juntada de Petição de comunicações

15/06/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 10:06

Conclusos para despacho

13/06/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de contestação

07/06/2022, 22:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 09:09

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2022, 11:28

Outras Decisões

11/05/2022, 10:36

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:15

Juntada de Petição de comunicações

08/03/2022, 08:47

Juntada de certidão

09/02/2022, 10:02

Expedição de Ofício.

14/01/2022, 13:19

Expedição de Ofício.

14/01/2022, 13:19

Juntada de Petição de comunicações

14/01/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:53

Outras Decisões

13/01/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 10:45

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 05:35

Conclusos para despacho

08/12/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 10:58

Conclusos para despacho

30/11/2021, 08:40

Juntada de Petição de comunicações

30/11/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 08:42

Juntada de Petição de contestação

25/11/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:50

Juntada de certidão

19/11/2021, 10:49

Outras Decisões

19/11/2021, 10:18

Conclusos para decisão

18/11/2021, 11:36

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2021, 09:41

Decorrido prazo de KR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 09:05

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 09:05

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:03

Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2021, 13:24

Conclusos para decisão

28/10/2021, 09:05

Decorrido prazo de KR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 14:16

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 11:02

Outras Decisões

30/09/2021, 10:42

Conclusos para decisão

29/09/2021, 09:18

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 09:18

Despacho

•14/03/2024, 15:03

Despacho

•12/03/2024, 09:19

Acórdão

•02/02/2024, 17:30

Despacho

•11/11/2022, 17:38

Sentença

•18/10/2022, 15:25

Despacho

•11/10/2022, 10:38

Sentença

•28/09/2022, 13:00

Despacho

•17/08/2022, 09:10

Aviso de recebimento

•27/06/2022, 11:25

Despacho

•21/06/2022, 12:09

Despacho

•13/06/2022, 10:06

Decisão

•11/05/2022, 10:36

Despacho

•13/01/2022, 11:54

Todos os documentos(19)

Sentença

•21/03/2024, 12:46

Despacho

•20/03/2024, 18:26

Despacho

•14/03/2024, 15:03

Despacho

•12/03/2024, 09:19

Acórdão

•02/02/2024, 17:30

Despacho

•11/11/2022, 17:38

Sentença

•18/10/2022, 15:25

Despacho

•11/10/2022, 10:38

Sentença

•28/09/2022, 13:00

Despacho

•17/08/2022, 09:10

Aviso de recebimento

•27/06/2022, 11:25

Despacho

•21/06/2022, 12:09

Despacho

•13/06/2022, 10:06

Decisão

•11/05/2022, 10:36

Despacho

•13/01/2022, 11:54

Despacho

•30/11/2021, 10:58

Decisão

•19/11/2021, 10:18

Decisão

•03/11/2021, 13:24

Decisão

•30/09/2021, 10:42