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Procedimento Comum CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 31.092,40

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARIA DAS DORES DA SILVA OLIVEIRA e outros (2) ADVOGADO: THIAGO TAVARES DE ARAUJO, GIZA FERNANDES XAVIER RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL nº 0853535-73.2021.8.20.5001 Cuida-se de recurso especial (Id. 18932720) interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (CF). O

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0853535-73.2021.8.20.5001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial, Id 18933074, no prazo legal. Natal/RN, 23 de maio de 2023 ELAINE CRISTINA GONCALVES DA SILVA Chefe de Secretaria

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/05/2022 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

legal