Apelação Cível 0100574-73.2014.8.20.0142 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.087,36

Órgão julgador

Gab. Des. Expedito Ferreira na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRENDE DO NORTE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Terceiro

COSER

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE-COSERN

Terceiro

FRANCISCO JUNIOR ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

23/08/2022, 21:15

Transitado em Julgado em 15/07/2022

16/08/2022, 10:18

Decorrido prazo de MARLIETE LOPES DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:55

Juntada de termo

13/06/2022, 09:49

Juntada de termo

13/06/2022, 09:33

Juntada de extrato de ata

08/06/2022, 11:32

Conhecido o recurso de parte e provido

08/06/2022, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2022, 16:32

Juntada de extrato de ata

09/05/2022, 09:49

Deliberado em Sessão - Adiado

06/05/2022, 18:26

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

23/08/2022, 21:15

Transitado em Julgado em 15/07/2022

16/08/2022, 10:18

Decorrido prazo de MARLIETE LOPES DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 12/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 13:32

Reportar Problema

legal

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13/07/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:55

Juntada de termo

13/06/2022, 09:49

Juntada de termo

13/06/2022, 09:33

Juntada de extrato de ata

08/06/2022, 11:32

Conhecido o recurso de parte e provido

08/06/2022, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2022, 16:32

Juntada de extrato de ata

09/05/2022, 09:49

Deliberado em Sessão - Adiado

06/05/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2022, 17:16

Pedido de inclusão em pauta

04/04/2022, 12:07

Conclusos para decisão

23/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 13:32

Conclusos para decisão

02/08/2021, 11:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/08/2021, 11:18

Determinação de redistribuição por prevenção

27/07/2021, 14:56

Recebidos os autos

27/07/2021, 13:57

Conclusos para despacho

27/07/2021, 13:57

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 13:57

DESPACHO

•27/07/2021, 14:56

DESPACHO

•01/06/2021, 12:55

SENTENÇA

•03/05/2021, 09:44

DESPACHO

•06/04/2021, 17:32

PETIÇÃO

•05/04/2021, 12:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2021, 12:17

SENTENÇA

•07/08/2020, 10:54

DECISÃO / DESPACHO

•29/01/2020, 11:14

DECISÃO / DESPACHO

•29/01/2020, 11:14

DECISÃO / DESPACHO

•29/01/2020, 11:14

SENTENÇA

•29/01/2020, 11:14

DECISÃO / DESPACHO

•29/01/2020, 11:14

DECISÃO / DESPACHO

•29/01/2020, 11:14

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 13:32

DESPACHO

•27/07/2021, 14:56

DESPACHO

•01/06/2021, 12:55

SENTENÇA

•03/05/2021, 09:44

DESPACHO

•06/04/2021, 17:32

PETIÇÃO

•05/04/2021, 12:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2021, 12:17

SENTENÇA

•07/08/2020, 10:54

DECISÃO / DESPACHO

•29/01/2020, 11:14

DECISÃO / DESPACHO

•29/01/2020, 11:14

DECISÃO / DESPACHO

•29/01/2020, 11:14

SENTENÇA

•29/01/2020, 11:14

DECISÃO / DESPACHO

•29/01/2020, 11:14

DECISÃO / DESPACHO

•29/01/2020, 11:14

DECISÃO / DESPACHO

•29/01/2020, 11:14

DECISÃO / DESPACHO

•29/01/2020, 11:14

DECISÃO / DESPACHO

•29/01/2020, 11:14

DECISÃO / DESPACHO

•29/01/2020, 11:14

DECISÃO / DESPACHO

•29/01/2020, 11:14