Agravo em Recurso Especial 0859477-86.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ 33.***.***.0001-27

Autor

ANTONIMAR FERNANDES DE QUEIROZ

CPF 241.***.***-10

Reu

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/02/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 13:33

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Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1081639/2024

05/12/2024, 16:31

Protocolizada Petição 1081639/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024

05/12/2024, 16:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2024

03/12/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024, 00:14

Conheço do agravo de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL para negar provimento ao Recurso Especial

29/11/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2024

29/11/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

23/09/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/09/2024 e término em 20/09/2024, para CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 934.

23/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767856/2024

04/09/2024, 15:46

Protocolizada Petição 767856/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2024

04/09/2024, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024 Petição Nº 207950/2024 - AgInt

30/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024, 18:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2024, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2024, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/04/2024, 20:56

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2024, 16:11

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/02/2024, 21:51

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