Agravo em Recurso Especial 0807204-48.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

LUIZ CLAUDIO DA COSTA

CPF 123.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

11/04/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 14:53

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GLAUBER ALVES DINIZ SOARES

OAB/RN 3390•Representa: ATIVO

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

12/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 08:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

21/01/2025, 14:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 21:00

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