MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Autor
18 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARNAMIRIM/RN
Autor
45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE
Terceiro
45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/10/2023, 22:56
Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 11:41
Juntada de certidão
03/04/2023, 10:37
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023, 16:04
Conclusos para despacho
30/03/2023, 14:36
Recebidos os autos
28/03/2023, 08:47
Juntada de despacho
28/03/2023, 08:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilson Soares da Silva Defª. Pública: Paula Vasconcelos de Melo Braz
Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho Revisor: Desembargador Glauber Rêgo EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APCRIM. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT DO CP). ÉDITO PUNITIVO. ALEGATIVA DE NULIDADE NO ATO CITATÓRIO EDITALÍCIO. EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS DE COMUNICABILIDADE. VÍCIO INEXISTENTE. ROGO PEL
Intimação - Apelação Criminal nº 0001333-69.2003.8.20.0124 Origem: 1ª Vara Criminal de Parnamirim
14/02/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior