0800664-78.2022.8.20.5600

Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

LUANA BEATRIZ DA SILVA

CPF 105.***.***-48

Autor

JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA

CPF 705.***.***-85

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

13/06/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 16:13

0800664-78.2022.8.20.5600

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 13/06/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 550265/2023

Protocolizada Petição 550265/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA e LUANA BEATRIZ DA SILVA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

legal