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0105671-16.2019.8.20.0001
Procedimento Relativo A Posse De Maconha Para Consumo PessoalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: DANILO GOMES DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0105671-16.2019.8.20.0001 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados
30/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0105671-16.2019.8.20.0001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 20 de abril de 2023 CORINTHA PACHECO BARRETTO MAIA Chefe de Secretaria
21/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO(A): DANILO GOMES DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0105671-16.2019.8.20.0001 Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado: P
11/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0105671-16.2019.8.20.0001 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte Recorrida para contrarrazoar o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 3 de março de 2023 João Victor Fernandes Dantas Secretaria Judiciária
06/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ministério Público Embargado: Danilo Gomes da Costa Def.ª Pública: Anna Paula Pinto Cavalcante Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho EMENTA: PROCESSUAL PENAL. EDCL EM APCRIM. TRÁFICO DE DROGAS (ARTS. 33 DA LEI 11.343/06). ALEGATIVA DE OMISSÃO. INSURGÊNCIA ESGRIMADA NA FALTA DE COTEJO DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. JULGADO SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADO. PRESCINDIBILIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS PO Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL nº 0105671-16.2019.8.20.0001
15/02/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
15/09/2022, 16:24Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2022, 10:58Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 06:22Juntada de Petição de petição
08/08/2022, 16:49Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 17:30Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/07/2022, 16:33Conclusos para despacho
28/07/2022, 07:26Expedição de Certidão.
28/07/2022, 07:26Juntada de Petição de recurso de apelação
25/07/2022, 19:05Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022, 12:07Documentos
Petição
•30/03/2026, 16:16
Despacho
•18/03/2026, 15:56
Petição
•10/03/2026, 09:08
Sentença
•11/02/2026, 17:54
Despacho
•19/12/2025, 10:35
Decisão
•29/05/2023, 08:55
Decisão
•07/04/2023, 14:01
Acórdão
•10/02/2023, 08:56
Despacho
•29/11/2022, 18:48
Acórdão
•21/10/2022, 08:51
Despacho
•15/09/2022, 17:23
Despacho
•29/07/2022, 16:33
Sentença
•07/07/2022, 18:34
Despacho
•04/05/2022, 18:02
Despacho
•01/12/2021, 19:01