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0105671-16.2019.8.20.0001
Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRN3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DANILO GOMES DA COSTA
CPF 090.***.***-92
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
18/12/2025, 04:24Transitado em Julgado em 18/12/2025
18/12/2025, 04:24Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1076012/2025
05/11/2025, 15:16Protocolizada Petição 1076012/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2025
05/11/2025, 14:54Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/11/2025 Petição Nº 676956/2025 - AgRg
05/11/2025, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/11/2025, 02:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/11/2025, 02:00Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0676956 - AgRg no AREsp 2407379 - Publicação prevista para 05/11/2025
30/10/2025, 20:10Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00676956/2025 - AgRg no AREsp 2407379/RN
29/10/2025, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/10/2025
02/10/2025, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 02:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 02:13Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00676956/2025 - AgRg no AREsp 2407379/RN
30/09/2025, 14:45Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
29/07/2025, 17:15Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 676956/2025
29/07/2025, 15:26Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•30/10/2025, 20:10
DECISÃO TERMINATIVA
•24/07/2025, 19:20