Cumprimento de sentença 0802109-42.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 19.089,94

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus

Partes do Processo

GLAUCIA MARIA DIAS FERNANDES

CPF

Autor

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CELIA MARIA DIAS FERNANDES

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAIDE TRINDADE COSTA

OAB/RN 9052·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SENA PADILHA

OAB/RN 20143·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

15/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de CELIA MARIA DIAS FERNANDES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:01

Juntada de certidão

22/08/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 15:32

Conclusos para despacho

16/08/2024, 06:51

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:52

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

15/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de CELIA MARIA DIAS FERNANDES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:01

Juntada de certidão

22/08/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 21/08/2024

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 15:32

Despacho

•14/08/2024, 16:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/08/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 15:32

Conclusos para despacho

16/08/2024, 06:51

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:52

Conclusos para despacho

12/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2024, 12:13

Processo Reativado

02/08/2024, 12:13

Outras Decisões

02/08/2024, 12:03

Conclusos para decisão

26/07/2024, 19:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/07/2024, 14:13

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 07:47

Transitado em Julgado em 22/07/2024

23/07/2024, 13:40

Juntada de intimação de pauta

23/07/2024, 10:18

Recebidos os autos

23/07/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802109-42.2023.8.20.5004, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 15-05-2024 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 15/05/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o l

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802109-42.2023.8.20.5004, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 15-05-2024 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 15/05/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o l

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802109-42.2023.8.20.5004, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 15-05-2024 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 15/05/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o l

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802109-42.2023.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802109-42.2023.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802109-42.2023.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802109-42.2023.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802109-42.2023.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802109-42.2023.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

12/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/09/2023, 13:00

Nomeado outro auxiliar da justiça

04/09/2023, 11:09

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2023, 13:05

Decorrido prazo de BEATRIZ SENA PADILHA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de recurso inominado

07/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:32

Juntada de custas

18/07/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2023, 11:20

Conclusos para decisão

11/05/2023, 07:43

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2023, 16:16

Decorrido prazo de BEATRIZ SENA PADILHA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de recurso inominado

25/04/2023, 15:58

Conclusos para decisão

25/04/2023, 07:53

Juntada de certidão

25/04/2023, 07:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2023, 16:08

Juntada de custas

17/04/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:20

Julgado procedente em parte do pedido

08/04/2023, 20:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/03/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:46

Juntada de Petição de contestação

23/02/2023, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 09:55

Outras Decisões

09/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 09:48

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 12:54

Decisão

•02/08/2024, 12:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/07/2024, 14:13

Planilha de Cálculos

•26/07/2024, 14:13

Acórdão

•27/06/2024, 13:33

Decisão

•04/09/2023, 11:09

Sentença

•14/07/2023, 13:00

Sentença

•14/07/2023, 13:00

Sentença

•14/07/2023, 11:20

Despacho

•02/05/2023, 12:47

Despacho

•02/05/2023, 12:46

Sentença

•10/04/2023, 09:20

Sentença

•10/04/2023, 09:20

Sentença

•08/04/2023, 20:44

Todos os documentos(16)

Sentença

•21/08/2024, 15:32

Despacho

•14/08/2024, 16:52

Decisão

•02/08/2024, 12:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/07/2024, 14:13

Planilha de Cálculos

•26/07/2024, 14:13

Acórdão

•27/06/2024, 13:33

Decisão

•04/09/2023, 11:09

Sentença

•14/07/2023, 13:00

Sentença

•14/07/2023, 13:00

Sentença

•14/07/2023, 11:20

Despacho

•02/05/2023, 12:47

Despacho

•02/05/2023, 12:46

Sentença

•10/04/2023, 09:20

Sentença

•10/04/2023, 09:20

Sentença

•08/04/2023, 20:44

Decisão

•09/02/2023, 16:33